TERMO DE USO – INTERNET PÚBLICA
Pelo presente "TERMO DE USO DE INTERNET PÚBLICA", firmado entre a Câmara Municipal de Maringá e o USUÁRIO de microcomputador portátil (Notebook) ou aparelhos móveis (Tablet, Celular, entre outros), identificado e qualificado através do cadastro, fica o USUÁRIO ciente de que deverá utilizar a Internet Pública com total responsabilidade dos acessos por ele realizados na rede.
Por ser um local público que disponibiliza de forma gratuita o acesso a internet, não responsabilizar-se-á a Câmara Municipal de Maringá por possíveis acessos indesejados bem como a má utilização por parte do USUÁRIO. Ocorrendo o mal uso dos acessos ou, eventualmente, ocorrendo quaisquer danos, quer moral ou material, estes serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, eximindo dessa forma a Câmara Municipal de Maringá de quaisquer irregularidades por ele cometidas.
Não poderá o USUÁRIO utilizar-se do acesso à internet ora oferecido para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade internet, bem como fica terminantemente proibido o uso em site de material pornográfico, ou quaisquer outros onde o USUÁRIO busque obter vantagens ilícitas e imorais.
Fica a Câmara Municipal de Maringá isenta de responder por quaisquer possíveis irregularidades cometidas pelo USUÁRIO.
Assim, estando ciente e de acordo com os termos deste, acima descritos, o USUÁRIO firma o presente para que surta seus efeitos legais.
